Funcionários da limpeza e guardas municipais estariam autorizados a abordar quem jogou lixo na rua e pedir a ele que recolha o item, caso a pessoa se negue ela seria multada conforme o tamanho da peça – de R$ 157 a R$ 980, para volumes acima de um metro cúbico. O projeto de lei é do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) e foi reapresentado na Câmara de Curitiba no dia 2 de janeiro.

A proposição sugere regulamentar os artigos 291 e 292 da lei municipal 11.095/2004, que tratam do despejo irregular de dejetos em logradouros públicos. A intenção seria multar conforme o tamanho do objeto jogado na via pública: R$ 157 para volumes pequenos, com tamanho de até uma lata de refrigerante de 350 ml; R$ 392 para peças maiores que uma lata de refrigerante, desde que com menos de um metro cúbico; e R$ 980 para itens dispensados irregularmente na via pública com mais de um metro cúbico. 

Se a pessoa que se negou a recolher o lixo também não fornecer seus dados para o auto de infração, o fiscal estaria autorizado a encaminhar o caso ao distrito policial. Em caso de reincidência, o valor seria cobrado em dobro. “No estado americano do Texas, por exemplo, onde as multas chegam a até 500 dólares, artistas locais participam de campanhas publicitárias que estimulam atitudes em prol da causa. Londres, Paris e Tóquio seguem a mesma conduta no que diz respeito ao descarte de resíduos em vias públicas”, comenta Braga Côrtes.

A medida, caso passe pelo plenário da Câmara Municipal, só entraria em vigor seis meses após a publicação em diário oficial. “A ideia é permitir que os cidadãos passem por um período razoável de adaptação à nova norma, sem que lhes sejam impostos as penalidades previstas”, justifica Felipe Braga Côrtes “Um dever básico do cidadão é não jogar lixo nas ruas, no entanto, pessoas de variadas classes sociais jogam lixo em qualquer lugar como parques, córregos, rios, lagos e outros locais públicos, afetando a qualidade do meio ambiente”, completa.